Qualidade do Ensino

Entende-se por «Processo de Bolonha» o conjunto de iniciativas destinadas a criar um Espaço Europeu de Ensino Superior que seja comparável, compatível e coerente entre os sistemas educativos na Europa.

Para alcançar este propósito, foram adotadas dez medidas principais conhecidas por «linhas de ação». Entre estas encontra-se a harmonização dos sistemas de ensino superior na Europa através da sua estruturação em três ciclos de estudos e da adoção do sistema de créditos ECTS. O seu objetivo principal consiste em promover a mobilidade e o incremento da competitividade internacional do Espaço Europeu de Ensino Superior através do mais fácil reconhecimento das qualificações obtidas. No entanto, para que este reconhecimento se concretize, é necessário que os empregadores e as instituições de ensino superior (IES) confiem na qualidade do ensino existente nos restantes países. Por este motivo, a quinta linha de ação do Processo de Bolonha consiste na «Promoção da cooperação europeia na certificação da qualidade do ensino superior».

Neste contexto, os ministros que tutelam o Ensino Superior nos países signatários propuseram a adoção de formas de garantia da qualidade académica e de sistemas de avaliação externa e de acreditação.

Assim sendo, em cada instituição do ensino superior existem duas formas de garantia da qualidade do ensino, autónomas mas interligadas:

Criação do Sistema interno de Garantia da Qualidade do Ensino

Uma vez que a autonomia institucional é uma tradição europeia fortemente enraizada, decidiu-se que cada estabelecimento de ensino superior deve promover sistemas próprios de garantia/desenvolvimento de qualidade, passíveis de certificação por entidades externas.

Os sistemas de certificação devem avaliar os programas e instituições através de:

  • avaliação interna (nacional);
  • avaliação externa (realizada por países parceiros);
  • participação dos estudantes;
  • publicação de resultados.

Os vários sistemas nacionais devem adotar procedimentos comparáveis e cooperar através da Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), que reúne os principais organismos de acreditação, governamentais e privados na Europa. Esta rede de agências foi criada em 1998, tendo como finalidade circular informação, experiências, boas práticas e novos desenvolvimentos no campo da certificação da qualidade. No contexto do Processo de Bolonha, a ENQA está encarregue do desenvolvimento de um conjunto de medidas, procedimentos e orientações no âmbito da certificação de qualidade, assim como da criação de um quadro comum de referência. Portugal é representado na ENQA através da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Os sistemas internos de garantia da qualidade do ensino das diversas instituições de ensino superior, além de responderem às exigências legais resultantes do Processo de Bolonha, contribuem para processos de avaliação externa mais leves por parte da A3ES, uma vez que este órgão tenderá, sobretudo, a auditar os sistemas de garantia da qualidade existentes em cada estabelecimento de ensino superior, mais do que a impor o seu próprio, tornando a avaliação externa menos intrusiva.

Refira-se, ainda, que independentemente de qualquer legislação, uma organização que proclama a excelência deverá ter forma de demonstrar que essa pretensão é válida, tornando a garantia interna da qualidade central na ótica da autonomia de uma IES.

Neste contexto, a Universidade Nova de Lisboa tem vindo a desenvolver nos últimos anos um Sistema interno de Garantia da Qualidade do Ensino, que se encontra atualmente (2012-2013) no primeiro ano de aplicação generalizada a todos os ciclos de estudos.

Avaliação com intuito de acreditação, dos ciclos de estudos existentes

De acordo com o Comunicado de Berlim (2003), atribuem-se, pelo menos, dois sentidos à expressão «garantia de qualidade»: desenvolver a qualidade de um curso ou instituição, ou dar garantias dessa qualidade a terceiros. A designação mais corrente para o processo relativo ao primeiro é «avaliação», enquanto que, para o segundo, é «acreditação».

Em Portugal, estes dois processos são da responsabilidade da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que tem precisamente como missão «garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como no desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior».

Para mais informações sobre a avaliação/acreditação de ciclos de estudos na NOVA, consulte a página dedicada ao tema.